Texto do Executivo, que autoriza
concessão parcial
de serviços do DMAE, pode ser priorizado pelos líderes e ir a plenário ainda hoje; base do governo diz ter votos, oposição promete obstruir
A Câmara Municipal de Porto Alegre incluiu na pauta desta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, o projeto de concessão parcial do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos). A proposta já está apta a ser votada e pode ser priorizada na reunião de líderes para entrar na ordem do dia do plenário, segundo apuração da imprensa local.
O texto “amadureceu” na tramitação após a base governista acionar o artigo 81 da Lei Orgânica, dispositivo que permite levar o projeto direto ao plenário quando ele tem mais de 45 dias de tramitação e parecer favorável da CCJ, dispensando análise nas demais comissões.
O líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB), afirmou estar confiante na aprovação. A oposição, porém, rebate e promete resistência durante a votação.
O que diz o projeto
Segundo a documentação e reportagens recentes, trata-se de uma concessão parcial: parte dos serviços de saneamento (como distribuição de água e tratamento de esgoto) pode ser delegada à iniciativa privada, enquanto o município manteria atribuições como captação/tratamento da água, drenagem urbana e proteção contra inundações.
A Prefeitura defende que a medida acelera investimentos e melhora indicadores de atendimento; críticos falam em risco de privatização e defendem consulta popular. Movimentos contrários realizam mobilizações e um “plebiscito popular” simbólico.
Como chegamos até aqui
- 21/mai/2025 — Executivo protocolou o PL de concessão parcial do DMAE na Câmara.
- ago–out/2025 — Audiências públicas e debates regionais foram realizados pela Câmara.
- out/2025 — Base aciona art. 81; projeto fica pronto para votação e pode entrar na ordem do dia.
Cenário político nesta quarta (8)
- Base do governo: sinaliza ter margem de votos para aprovar.
- Oposição e sindicatos: anunciam pressão na Câmara e atos externos contra a concessão.
O que muda para o cidadão (se o projeto passar)
- Possibilidade de parcerias privadas para ampliar investimentos em água e esgoto;
- Contratos regulados pelo município e por agências competentes;
- Manutenção de funções estruturais do DMAE sob gestão pública (captação/tratamento da água, drenagem e proteção contra cheias), conforme desenho discutido nas audiências.
Serviço ao leitor:
A sessão plenária ocorre nesta quarta (8/10) na Câmara Municipal de Porto Alegre; a inclusão do projeto depende da priorização dos líderes na reunião da manhã. Acompanhe a pauta e atualizações nos canais oficiais.
Redação – Gazeta Porto Alegre / Política
